LIGAMEN (Impedimento de). — I. Noção. — II. Constatação da ruptura do vínculo.
I. Noção. — Designa-se com esse nome o vínculo matrimonial que une os esposos entre si e, por consequência, o obstáculo legal ou impedimento que torna impossível todo novo casamento de um dos cônjuges em vida do outro. É assim que o impedimento é comumente definido pelos autores. O Código de direito canônico dá a seguinte definição: Invalide attentat matrimonium qui vinculo tenetur prioris matrimonii quanquam non consummati, salvo privilegio fidei. Can. 1069, § 1. O vínculo conjugal é rompido pela morte de um dos esposos; mas não é só a morte que o rompe. Uma dispensa do sumo pontífice por razão grave, e a profissão religiosa solene de um dos cônjuges têm também por efeito dissolver o matrimonium ratum et non consummatum. Mas é necessário que uma dessas causas intervenha para permitir aos esposos tornados livres, àquele que sobrevive, àquele que permanece no mundo, ou mesmo a ambos, passar a outras núpcias. Enquanto subsistir entre os cônjuges o vínculo do matrimônio, toda tentativa da parte deles de uma nova união conjugal é declarada nula de pleno direito.
O código, contudo, pôs fora de causa o caso do privilégio paulino, salvo privilegio fidei. Conhece-se a concessão que o Apóstolo fez, em favor da fé, aos esposos unidos na infidelidade. Se, depois da conversão de um deles, o outro se recusa a coabitar com ele, ou, como também se interpreta, se só consente na coabitação impondo-lhe atos contrários à religião cristã ou aos deveres essenciais do matrimônio, a parte fiel tem o direito de retomar sua liberdade e nada impede que pense em formar um novo compromisso. Todavia, o vínculo do primeiro matrimônio contraído na infidelidade só é rompido no momento em que a parte fiel tiver passado de fato e regularmente a segundas núpcias. Código, can. 1120-1126. Ver Divorce, t. iv, col. 1473-1474. Fora essas exceções, um dos cônjuges não pode, durante a sobrevivência do outro, casar-se de novo validamente. O juiz secular ou mesmo o chefe religioso da seita a que pertence poderão anular seu primeiro matrimônio, a união que se seguir nunca será senão um concubinato puro e simples. A situação seria a mesma, ainda que os esposos tivessem apenas trocado seu mútuo consentimento e não tivessem consumado o matrimônio de modo algum, prioris matrimonii quanquam non consummati. O impedimento de ligamen é de direito divino, natural e positivo e não admite dispensa. Funda-se no dogma da unidade e da indissolubilidade do matrimônio. Ninguém é admitido, diante da lei divina, a dar poder sobre seu corpo a vários ao mesmo tempo, e o direito de que se dispôs em favor de um só, não se pode transmiti-lo a outro a não ser que o primeiro compromisso tenha sido legitimamente rompido.
II. Constatação da ruptura do vínculo. — O cânon 1069, em seu parágrafo 2, exige que, antes de contrair uma nova união, o esposo livre de todo vínculo estabeleça por vias regulares e de maneira certa que a primeira união era nula em direito, ou foi regularmente rompida: Quamvis prius matrimonium non sit irritum aut solutum qualibet ex causa, ideo licet aliud contrahere antequam de prioris nullitate aut solutione legitime et certo constiterit. A certeza aqui requerida é uma certeza moral, mas em caso algum se confunde com uma simples probabilidade, por maior que se a suponha. Se o vínculo matrimonial foi rompido ou declarado inexistente por sentença judicial eclesiástica, é evidente que a apresentação dessa sentença é requerida para a constatação do estado livre. Se se trata da morte de um dos cônjuges, é preciso distinguir vários casos. Se a morte sobreveio na própria localidade ou numa localidade bastante próxima do lugar onde o sobrevivente se casa de novo, o fato é público, notório, conhecido demais para que seja preciso fazer-lhe a prova.
Mas o falecimento do cônjuge não é em todos os casos igualmente comprovado. Uma instrução do Santo Ofício, do ano de 1868, dá a marcha a seguir quando se está diante apenas de conjecturas. Antes de tudo, a ausência, ainda que prolongadíssima, de um dos esposos não é considerada pelos cânones como prova suficiente da morte deste. Quantos exemplos, depois da última guerra, de desaparecidos que não se julgavam mais vivos e cujo retorno imprevisto ao lar depois de longo tempo surpreendeu a todos, perturbou até a paz de uma segunda união! É necessário que a morte do cônjuge seja atestada por um ato autêntico do pároco do lugar onde se diz ter ele falecido, ou mesmo do bispo, se foi numa diocese distante. Um ato da autoridade civil geralmente não basta, sobretudo se esse ato foi lavrado depois de uma guerra ou de alguma catástrofe. Na falta do documento oficial exigido, uma prova ainda aceitável será a afirmação de ao menos duas testemunhas imediatas. Às vezes mesmo uma só, mas de valor incontestável, bastará, sobretudo se outros indícios, aliás, se acrescentam ao seu testemunho e o corroboram.
Quando o falecimento em questão não é certificado por nenhum testemunho de primeira fonte, ver-se-á se a prova não pode ser feita por meio de testemunhas indiretas ou resultar de um feixe de presunções. O rumor dessa morte, recolhido junto à porção mais considerável e mais sã de uma população, por duas pessoas dignas de fé e que prestaram juramento, se, por outro lado, conjecturas no mesmo sentido não faltam, não pode ser considerado uma prova verdadeira? Quanto às presunções e circunstâncias diversas que ajudarão o juiz eclesiástico a formar uma convicção e a pronunciar a constatação da morte, são: a estima geral de que gozava o cônjuge, sua religião e sua consciência, o amor que tinha por sua mulher, as razões maiores que se lhe supõem de manter-se afastado e em silêncio, as cartas que escreveu repetidas vezes depois de seu desaparecimento, os bens imóveis que possui e que o prendem ao país, as pesquisas empreendidas junto a seus chefes, se é soldado, a seus sócios, se está no comércio, ou por via dos jornais, etc. Cabe ao Ordinário pesar atentamente todo esse conjunto e, depois de ter tomado conselho de teólogos e de homens peritos, emitir a respeito do falecimento em causa uma sentença de constatação.
É, com efeito, perante o tribunal do bispo que a dúvida deverá ser cuidadosamente examinada e discutida, pois trata-se, no caso, de um assunto de foro externo. E se, apesar de tudo, a questão não puder ser esclarecida, será remetida à Santa Sé, a quem caberá, por fim, pronunciar-se. Quanto ao novo matrimônio contraído por um dos cônjuges, sem que ele tivesse tido verdadeira certeza da morte do outro, o mínimo que se pode dizer é que é ilícito. Mas é, além disso, inválido? Vários casos devem ser considerados. É nulo de pleno direito se, posteriormente, se demonstra que, no momento em que foi contraído, o primeiro cônjuge ainda vivia. Sua morte, ocorrida mais tarde, não basta por si só para validá-lo. É necessário, portanto, que os cônjuges, logo que a notícia lhes chegue, troquem um novo e mútuo consentimento para a sua união. Onde o impedimento de clandestinidade não se opõe a isso, o fato de essa falsa família, depois de recebida a notícia da morte do primeiro cônjuge, continuar a levar a vida conjugal constitui um consentimento tácito; basta, a rigor, para revalidar o matrimônio.
O segundo matrimônio é válido se, no momento em que foi consentido, o primeiro cônjuge já estava morto, quer os cônjuges tenham agido de boa-fé, na ignorância de que uma inteira certeza de seu falecimento fosse necessária, quer, procedendo à sua união com consciência duvidosa, tenham, não obstante, querido concluí-la com todo o seu poder. É absolutamente nulo o novo matrimônio que cônjuges, bem persuadidos, um ou outro ou ambos, de que não podiam regularmente unir-se, contraíram, no entanto, em desprezo da lei de Deus, sem recuar diante de um estado de concubinato, mesmo que, posteriormente, não seja segredo para ninguém que, no momento de sua tentativa de união, o primeiro cônjuge já estava morto. Pois o consentimento mútuo que trocaram não tinha por objeto um verdadeiro contrato de matrimônio.
São Tomás, Sum. theol., IIIa, Suppl., q. lviii, a. 1; Afonso de S. Liguori, Theologia moralis, l. VI, n. 901-903, 904; Cl. Marc, Institutiones alphonsianæ morales, Roma, 1885, n. 2014; Gury-Ballerini, Compendium theologiæ moralis, Roma, 1887, t. ii, n. 833-834; Lehmkuhl, Theologia moralis, Friburgo em Brisgóvia, 1890, t. ii, n. 740; Noldin, Sum. theol. moralis, Innsbruck, 1911, t. iii, de Sacramentis, n. 582-583; Sebastiani, Summarium theologiæ moralis, Turim, 1918, n. 556.
A. Thouvenin.
Autor original: A. Thouvenin
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