EXCOMUNHÃO

EXCOMUNHÃO. Noção I. e divisão. II. Efeitos jurídicos. — I. Noção e divisão. 1° Noção.

A excomunhão (do latim excommunicatio, ex, de, communicatio, de comunicar: a ação de comungar, de unir-se com) significa a exclusão total da comunhão da Igreja. É a mais grave de todas as censuras, e ela lança fora da sociedade dos fiéis aquele que por ela é atingido. Ela é frequentemente designada, sobretudo nos antigos cânones, sob o nome de anátema, anathema, maldição, execração, ainda que, como observa Berardi, Commentaria in jus ecclesiasticum universum, Veneza, 1789, t. IV, p. 187, entre a excomunhão e o anátema, exista uma diferença bastante marcada. A excomunhão, segundo Bonifácio VIII, Sexte, l. V, tit. XXIX, c. 1, tem caráter medicinal, medicinalem et disciplinarem non autem eradicantem; ao contrário, o anátema, segundo a observação de santo Agostinho, q. I, caus. II, can. 18, é mortal, e é interpretado, no decreto do concílio de Meaux, an. 845, q. III, caus. XI, can. 41, como uma condenação à morte eterna. É por isso que o anátema é infligido aos contumazes, que resistem obstinadamente à Igreja, não oferecendo nenhuma esperança de emenda, de modo que essa pena se aplica ao crime mortal, seja ao crime em que o delinquente se obstina até a morte, anathema nonnisi pro mortali imponi non crimine et illi qui aliter potuerit corrigi. Can. cit., caus. XI, q. III.

Tal é especialmente o caso dos hereges, contra os quais, com efeito, vemos os cânones dos concílios pronunciarem a sentença de anátema. Cf., por exemplo, os cânones dos concílios de Trento e do Vaticano. Aliás o anátema representa uma pena mais que uma censura, e, em razão de sua gravidade excepcional, o decreto, já citado, do concílio de Meaux dispõe que os bispos não podem recorrer a ele sem terem consultado o arcebispo ou seus co-bispos, nemo episcoporum quemlibet sine certa communione et manifesta peccati causa privet ecclesiastica. Sub anathemate autem sine conscientia archiepiscopi aut coepiscoporum nullum præsumat ponere. De onde se segue que o anátema aparece como um grau especial da excomunhão, excepcionalmente grave e solene; e, na linguagem eclesiástica, vê-se frequentemente expressa, sob esse termo, a excomunhão dita maior, sobretudo se é pronunciada contra os hereges e suspeitos de heresia, ou ainda o cerimonial extraordinário, outrora em uso, por ocasião da denúncia dos excomungados, como era a extinção dos círios, etc. Ver t. I, col. 1169-1171.

Ora, o termo em si mesmo "excomunhão" não tinha primitivamente o significado restrito de uma censura especial, nitidamente distinta das outras penas e censuras, em particular da suspensão e do interdito; com efeito, sob o nome de excomunhão, os antigos cânones designam frequentemente indistintamente todas as censuras, mesmo as menores, e, como observa Berardi, loc. cit., várias disposições dos cânones acima citados, referentes à excomunhão, são aplicáveis à suspensão e ao interdito ou a outras penas menos graves. Eis, segundo o autor mencionado, as regras que podem guiar na interpretação dos antigos cânones onde se trata da excomunhão.

1ª regra. Quando ao termo excomunhão se acha ligada a palavra penitência, deve-se ver, nessas expressões, não a excomunhão propriamente dita, mas somente a privação de comunhão em relação aos bens de que gozam os fiéis que não estão colocados na fila dos penitentes, denegata communia illorum quæ minime pœnitentium petunt fidelibus dejectis in gradus. Dist. XII, c. 13; dist. XXVIII, c. 9; dist. L, c. 42, 44; q. I, caus. II, c. 7, etc.

2ª regra. Se alguém é dito excluído, não absolutamente da comunhão, mas simplesmente da comunhão sagrada, a communione sacra, deve-se entender não a censura propriamente dita da excomunhão, mas somente a privação do sacramento da eucaristia, a suscipiendo eucharistiæ sacramento remotus. Dist. L, c. 10; q. I, caus. VII, c. 40; q. II, caus. XII, c. 24; q. VIII, caus. XV, c. 2, etc.

3ª regra. Quando a excomunhão é infligida por um tempo determinado, ad certum tempus, trata-se antes de uma espécie de penitência, ou de pena particular. Dist. XII, c. 13; dist. XVIII, c. 15, 17; dist. XXXIV, c. 2; dist. XXXV, c. 9, etc.

4ª regra. Se a excomunhão é dita infligida a perpetuidade e se dirige a clérigos, deve-se ver nisso a pena da deposição, clerici ea ratione excommunicati potius intelligentur e gradu suo depositi. Dist. L, c. 7, 8, 10; dist. IV, c. 118, De consecratione; tit. De cohab. cleric. et mulier., c. 3. Se, ao contrário, essa excomunhão perpétua se dirige a leigos, é preciso entendê-la antes como o interdito da recepção do sacramento da eucaristia, laici ea ratione excommunicati potius censebantur interdicti ab eucharistiæ perceptione, q. VI, caus. V, c. 6; q. I, caus. XXVII, c. 25; dist. I, c. 84, De pœnit.

Acontecia, com efeito, que, por crimes muito graves, os leigos eram punidos com a privação do sacramento da eucaristia durante toda a vida, e mesmo no artigo da morte, a título de penitência perpétua; testemunha o decreto do II concílio de Arles, an. 452; q. X, caus. III, c. 2, etc. Quanto à comunhão espiritual cristã, de que priva a excomunhão propriamente dita, ela não era recusada aos moribundos, por ser indispensável para a salvação. — Dist. XXVIII, c. 12; q. X, caus. III, c. 6, etc.

5ª regra. Se a excomunhão é pronunciada contra clérigos, e se é dita infligida até que a sentença seja proferida, é preciso ver nisso uma suspensão, mais que uma excomunhão. — Dist. XVIII, c. 15.

6ª e 7ª regras. Quando se diz que o clérigo excomungado, se vem a desprezar essa pena, deve ser deposto, trata-se de uma verdadeira suspensão; pois a deposição é menos grave que a excomunhão, dist. XXXI, c. 1; ou ainda se se diz que o clérigo excomungado não pode celebrar a missa, é preciso ver nisso o efeito mesmo da suspensão. Dist. LXIII, c. 24.

Ao contrário, o termo excomunhão deve ser entendido em sentido estrito quando se declara que alguém está excluído de toda comunhão, excommunicatus ab omni communione, dist. XC, c. 12; q. V, caus. XXIII, c. 26, etc.; ou ainda da comunhão da santa Igreja, a communione sanctæ Ecclesiæ, dist. XXXII, c. 6; dist. LXXXI, c. 8; ou ainda da comunhão cristã, a communione christiana, l. III, tit. XXXIX, De censibus, c. 10; enfim entregue a Satanás, Satanae traditi, q. I, caus. II, c. 17. Foi somente por volta do século XII ou XIII que o termo excomunhão recebeu sua apropriação para significar uma censura particular, bem distinta da suspensão e do interdito. Ora, a excomunhão se define como uma censura eclesiástica, em virtude da qual um cristão é excluído da comunhão ou da sociedade dos fiéis, e privado de todos os bens que cimentam essa comunhão.

É uma «censura», porque tem por objetivo corrigir os súditos rebeldes e contumazes privando-os da comunhão dos bens eclesiásticos; «eclesiástica», isto é, instituída e pronunciada pela autoridade da Igreja, seja pelo sumo pontífice, os bispos e outros prelados exercendo a jurisdição no foro externo; em virtude da qual «um cristão», termo que designa o sujeito contra o qual pode ser proferida a excomunhão, seja uma pessoa individual, sejam comunidades (podendo as pessoas morais ser atingidas) ou um batizado, gozando do uso da razão e submetido à autoridade do superior que inflige a censura; é excluído da comunhão ou da «sociedade dos fiéis», o que constitui o efeito próprio da excomunhão, e a distingue das outras censuras; pois a suspensão priva somente do uso do benefício ou do ofício eclesiástico, e o interdito impede a participação nos divinos ofícios, e alguns outros bens espirituais, enquanto a excomunhão exclui, imediata e diretamente, de toda comunhão exterior com os fiéis, e de toda participação nos sacramentos; «e privado de todos os bens que cimentam essa comunhão»: ora os bens pelos quais os fiéis se comunicam entre si são, ou interiores, ou exteriores, ou mistos; ora a excomunhão despoja apenas dos bens espirituais exteriores e mistos.

Do que resulta que a excomunhão é a mais grave de todas as penas eclesiásticas; o que faz que o papa Celestino III, l. V, tit. XXIX, c. 14, declare que, depois de infligir essa pena, a Igreja esgotou todos os seus meios de correção; e o concílio de Trento, sess. XXV, c. III, De reform., adverte os juízes eclesiásticos a não recorrerem a essa censura senão quando não lhes resta mais nenhum outro remédio.

Aliás, a fim de evitar o perigo de compreender algum inocente nas consequências rigorosas dessa pena, o direito especificou que ela jamais poderia ser proferida contra uma comunidade. Sexte, l. V, tit. xxxix, c. 5. Cf. Schmalzgrueber, Jus ecclesiasticum universum, Roma, 1845, t. v, part. IV, n. 113 sq.; Pirhing, Jus canonicum, Dilingen, 1726, l. V, tit. xxxix, n. 8.

2° Divisão. Distinguem-se várias espécies de excomunhões: 1. Justa e injusta, conforme a excomunhão verifique todas as condições fixadas pelo direito, a saber, que seja fulminada pelo juiz legítimo, contra um contumaz, e segundo o processo legal, ou então conforme uma ou outra dessas condições lhe faltem.

2. Válida e inválida, conforme a condição jurídica que falta à excomunhão, dita injusta, seja puramente acidental, ou então afete a própria substância da coisa, tal como a incompetência do juiz, etc.

3. Geral e particular, conforme a excomunhão seja proferida em princípio contra os que cometem tal ou tal delito, ou então efetivamente contra tais ou tais pessoas, designadas individualmente por seu nome e qualidade.

4. Maior e menor; a primeira priva o cristão da comunhão dos fiéis tanto ativa quanto passiva, e de todos os bens que cimentam essa comunhão; a segunda, ao contrário, priva o delinquente somente da recepção dos sacramentos e da aquisição dos benefícios eclesiásticos; é preciso notar que, quando se trata da excomunhão, simplesmente e sem outro qualificativo, deve-se entender a excomunhão maior, c. 59, tit. XXXIX, De sententia excommunicationis, l. V.

5. Latæ sententiæ e ferendæ sententiæ; a primeira é incorrida ipso facto pela simples disposição do direito, de onde é dita também juris, de maneira que as admoestações canônicas preliminares não são requeridas; a segunda, ao contrário, reclama a sentença do juiz, de onde é dita também judicis, e deve ser precedida das admoestações canônicas.

Outrora as excomunhões latæ sententiæ eram muito numerosas; mas Pio IX as limitou sensivelmente na const. Apostolicæ sedis. Ver t. i, col. 1612. Segundo essa constituição, as excomunhões latæ sententiæ, atualmente em vigor, referem-se a quatro séries: a) reservadas speciali modo ao pontífice romano; b) reservadas simpliciter ao pontífice romano; c) reservadas aos bispos; d) não reservadas.

A essa classificação Pio IX acrescenta as excomunhões latæ sententiæ que foram decretadas pelo concílio de Trento e que perseveram hoje. Enfim, na const. Romanus pontifex, de 28 de agosto de 1873, o mesmo papa formulou a excomunhão latæ sententiæ, especialmente reservada ao pontífice romano, contra os cônegos e dignitários da igreja catedral vacante que transmitem a administração da diocese a sujeitos nomeados ou apresentados pelo poder civil, ou ainda eleitos pelo capítulo, antes que tenham obtido as bulas pontifícias; igualmente contra aqueles que, assim nomeados, apresentados, ou eleitos, aceitam, sob o título de vigários gerais, ou com qualquer outro título, a administração da igreja vacante; assim como contra aqueles que de alguma maneira prestam sua cooperação aos atos acima referidos. No que diz respeito às excomunhões ferendæ sententiæ, é preciso notar que permanecem em vigor tal como antes.

6. Enfim a excomunhão maior pode afetar duas classes de excomungados: os vitandi, isto é, aqueles que os fiéis são obrigados a evitar, e os tolerati, isto é, aqueles com os quais não é proibido aos fiéis manter algum trato.

Essa classificação dos tolerati e dos vitandi foi estabelecida em favor dos fiéis, mas não em benefício dos próprios excomungados ad evitanda multa subveniendumque: scandala et pericula, conscientiis timoratis, observa o papa Martinho V, na constituição que começa com essas palavras.

Antes do concílio de Constança não se conhecia essa distinção, e, de maneira geral, deviam ser evitados todos aqueles que eram excomungados por uma excomunhão maior. Mas Martinho V declarou, na constituição citada, que se era obrigado a evitar somente aqueles que haviam sido excomungados nominalmente e publicamente, ou ainda aqueles que eram denunciados como tais pelo papa ou pelo superior eclesiástico, e enfim aqueles que se haviam entregado a violências contra um clérigo, se todavia o atentado fosse notório e sem desculpa admitida pelo direito. Aqueles que se comunicavam com os ditos excomungados não tolerados incorriam ipso facto na excomunhão menor, reservada ou não, conforme a própria natureza da comunicação mantida.

Mas, desde a const. Apostolicæ sedis, não subsiste mais, em direito geral, caso desse gênero; embora os bispos possam sempre aplicar aos delinquentes dessa espécie, em punição de seu crime, a mesma pena que constitui o efeito próprio da excomunhão menor, isto é, a privação da recepção dos sacramentos. Cf. Schmalzgrueber, loc. cit., n. 212 sq. Suarez, De censuris, Veneza, 1742, sect. i, n. 1 sq.; Pirhing, Jus canonicum, Veneza, 1759, l. V, tit. xxxix, n. 4 sq. Reiffenstuel, Jus canonicum universum, Antuérpia, 1755, l. V, tit. xxxix, n. 48 sq. Schmier, Jurisprudentia canonico-civilis, Veneza, 1767, l. V, part. I, De delictis, c. III, n. 185 sq. Santi, Prælectiones iuris canonici, Ratisbona, 1904, l. V, tit. xxxix, n. 27 sq.; Annibale, Summula theologiæ moralis, Roma, 1888-1892, part. I, n. 365; Bucceroni, Commentarium de censuris, Roma, 1892, n. 111 sq.

II. Efeitos jurídicos. Não é inútil lembrar que a excomunhão, como todas as censuras, não priva o fiel ou o clérigo por ela atingido dos bens puramente interiores, tais como o caráter sacramental e o poder de ordem, nem dos bens pessoais e privados, tais como a fé, a caridade, a graça, as virtudes, o mérito, nem mesmo a comunhão dos santos enquanto ela deriva radicalmente da fé e da caridade.

Ela supõe um pecado mortal; ela não o constitui. Ver t. ii, col. 2116. Ela é uma pena espiritual e priva dos bens sobrenaturais espirituais do foro externo. A esse título, ela produz vários efeitos jurídicos dos quais uns são imediatos e diretos, os outros mediatos e indiretos.

1° Efeitos imediatos. Os principais efeitos jurídicos que decorrem imediatamente da excomunhão são expressos nos seguintes versos: Res sacræ, ritus, communio, crypta, potestas, Prædia sacra, forum, civilia iura velantur.

1. Res sacræ, isto é, a privação dos sacramentos quanto ao seu uso ativo e passivo, de modo que o excomungado não pode, sem cometer falta grave, nem administrar, nem receber nenhum sacramento, c. 32, tit. cit., De sent. excom.; c. ult., tit. xxvii, De clerico excommunicato, l. V. Contudo é preciso fazer certas ressalvas e estabelecer algumas distinções:

a) No que toca à administração dos sacramentos: a. Em caso de necessidade, todo excomungado, tolerado ou não, pode administrar, não somente validamente, mas ainda licitamente, todos os sacramentos, mesmo que se trate simplesmente da eucaristia ou da extrema-unção, quando não é moralmente possível recorrer a outro padre. Cf. E. Berardi, Examen confessarii et parochi, Pavia, 1897, t. iv, n. 4731.

b. Fora do caso de necessidade, o excomungado tolerado pode administrar licitamente os sacramentos, contanto que os fiéis lho peçam expressa ou tacitamente, e que ele mesmo esteja em estado de graça; caso contrário, pecaria gravemente e incorreria na irregularidade. Cf. de Luca, De delictis et pœnis ecclesiasticis, Roma, 1898, p. 61; E. Berardi, loc. cit. Ao contrário, o excomungado não tolerado, que, mesmo solicitado pelos fiéis, administrasse algum sacramento, fora do caso de necessidade, agiria ilicitamente, e, além de cair na irregularidade, tornar-se-ia culpado de falta grave, assim como aqueles que tivessem participado desse sacramento; mais ainda, se o sacramento em questão fosse o da penitência, a administração seria inválida, por falta de jurisdição.

b) No que se refere à recepção dos sacramentos: a. O excomungado, mesmo tolerado, ainda que não incorra em pena alguma, peca contudo gravemente, se se aproxima dos sacramentos; a menos que seja escusado por perigo de grave dano em sua vida, sua honra ou seus bens, ou por ignorância invencível, ou ainda pela obrigação de cumprir o preceito da confissão e da comunhão anuais, quando não tem à sua disposição um padre que possa absolvê-lo da censura reservada. b. Mas o excomungado, mesmo não tolerado, recebe validamente, ainda que ilicitamente e de maneira sacrílega, todos os sacramentos.

Cumpre, todavia, excetuar o sacramento da penitência, o qual, em regra geral, se vê atingido em sua validade pelas disposições defeituosas do penitente; e ainda ocorre que esse mesmo sacramento seja recebido validamente, não obstante o impedimento da excomunhão, quando o penitente, aliás convenientemente disposto, dele se aproxima de boa-fé, por exemplo, se, por uma ignorância ou um esquecimento que nada têm de culpável, o penitente passa em silêncio a censura em sua confissão, ou ainda se o próprio sacerdote que absolve ignora a censura anexa ao pecado, ou se a coisa lhe escapa por inadvertência, ou enfim mesmo ex malitia, se ele absolve sem faculdade, enquanto o penitente o crê munido de seus poderes; contanto, porém, que, no caso de censura reservada, o penitente acuse outros pecados cuja absolvição possa atingir indiretamente a própria censura. É. Berardi, loc. cit., n. 4729; Bucceroni, op. cit., n. 112.

2. Ritus, isto é, a privação dos ofícios divinos, tanto do ponto de vista da celebração quanto do ponto de vista da assistência. Sob o termo ofícios divinos, deve-se entender as funções públicas e solenes que são realizadas pelos clérigos em virtude de sua ordem, tais como a missa, as orações públicas, as procissões, as bênçãos, as salmodias no coro, etc. Mas não se deve compreender, nessa proibição geral, a pregação, à qual, com efeito, é permitido ao excomungado assistir, nem a recitação privada das horas canônicas fora do coro, a qual permanece uma obrigação rigorosa para o próprio excomungado, se ele estiver nas ordens sacras, nem o uso das santas relíquias, imagens sacras, água benta e demais sacramentais. Antes de tudo, o excomungado não pode celebrar os ofícios divinos em questão, exceto se se tratar de um tolerado que seja requisitado para esse fim pelos fiéis. Além disso, o excomungado não pode, sem cometer pecado grave, assistir aos ofícios divinos, nem tampouco pode participar de seus frutos.

Todavia, com relação aos excomungados tolerados, mesmo notórios, tais como os hereges, os cismáticos, os maçons, etc., essa proibição de assistir às funções do culto divino caiu antes em desuso, de modo que, segundo o parecer de vários teólogos, eles de modo algum estão dispensados de ouvir a missa nos dias de festa de preceito. Cf. Lehmkuhl, Theologia moralis, Fribourg-en-Brisgau, 1910, n. 890; Génicot, Theologia moralis, Louvain, 1897, n. 583.

Dissemos que o excomungado, ou de maneira mais precisa, aquele que deve ser evitado, comete pecado grave ao tomar parte nos ofícios divinos; mas cumpre observar que essa falta poderia perder sua gravidade em razão da matéria, que revestiria apenas uma importância leve, por exemplo, se o excomungado ouvisse apenas uma mínima parte da missa, como seria do intróito ao evangelho, etc. Enfim, especificamos que o excomungado não pode assistir aos ofícios divinos, isto é, tomar parte neles de algum modo em união com os demais fiéis, pois a jurisprudência em questão não teria seu efeito se o excomungado apenas atravessasse a igreja, ou se ali praticasse outra coisa que não um ato de religião em companhia dos fiéis, ou se penetrasse na igreja fora dos ofícios divinos, ou mesmo durante as funções sagradas, se buscasse refúgio na igreja a fim de evitar um grave dano, etc. Cf. E. Berardi, loc. cit.; De Luca, op. cit., p. 65.

Mas qual seria a prática a observar com relação a um excomungado vitandus se ele viesse a penetrar na igreja com a intenção de tomar parte na celebração dos ofícios divinos? Eis a regra fixada a esse respeito pelos teólogos e canonistas: seria necessário, antes de tudo, sem recorrer à violência nem a procedimentos injuriosos, intimar ao excomungado a ordem de sair da igreja; se ele a isso se recusasse e sua expulsão fosse impossível, os fiéis deveriam abandonar o lugar sagrado; quanto ao sacerdote, se estivesse celebrando o santo sacrifício e a consagração já estivesse realizada, deveria prosseguir até a comunhão do precioso sangue e terminar o restante da missa na sacristia. Cf. Schmalzgrueber, loc. cit., n. 144; E. Berardi, Examen confessarii et parochi, n. 4732.

3. Communio, isto é, a privação dos sufrágios comuns da Igreja, ou dos bens espirituais que emanam das ações litúrgicas e das orações da Igreja em favor dos fiéis, c. 38, tit. cit., De sent. excom. Cf. Reiffenstuel, Jus canonicum universum, l. V, tit. cit., n. 60.

Ora, cumpre observar que essa privação visa somente os sufrágios comuns, isto é, as orações públicas ou as ações litúrgicas realizadas pelos ministros sagrados em nome da Igreja, bem como os frutos de satisfação que daí provêm para compor o tesouro comum da Igreja, de modo que a aplicação deles é feita por meio das indulgências pela autoridade dos prelados.

Entretanto, não se poderia recusar aos excomungados o benefício dos sufrágios privados, isto é, daqueles que são oferecidos, em nome pessoal, pelos fiéis, e mesmo por ministros da Igreja, considerados como pessoas privadas.

Assim, pois, os sufrágios comuns não podem ser aplicados aos excomungados, ao menos se se tratar dos vitandi, mesmo que estes estejam convenientemente dispostos e em estado de graça, segundo o valor objetivo que lhes confere o ministério da Igreja, mas sim segundo o mérito pessoal, ex opere operantis, de quem os realiza: tal é, no que diz respeito ao sacrifício da missa, o fruto pessoal e privado que pertence ao celebrante, e cuja aplicação pode ser feita válida e licitamente em favor de um excomungado, mesmo vitandus. Cf. Lehmkuhl, op. cit., t. II, n. 176; Génicot, op. cit., t. II, n. 221; E. Berardi, op. cit., n. 4733.

Deve-se compreender, sob essa lei que priva os excomungados dos sufrágios comuns da Igreja, os próprios excomungados tolerados? Alguns assim o pensam. Cf. De Luca, loc. cit., p. 63. Mas, segundo uma opinião verdadeiramente provável, é lícito dizer que essa privação não atinge os excomungados tolerados, contanto, porém, que se evite o escândalo dos fiéis, de modo que a coisa aparece ainda mais fundada se se tratar de tolerados ocultos. Cf. S. Alphonse de Liguori, Theologia moralis, Ratisbonne, 1847, l. VII, n. 104; Schmalzgrueber, loc. cit., n. 126 sq.; d'Annibale, op. cit., t. I, n. 360; E. Berardi, loc. cit.

4. Crypta, isto é, a privação da sepultura eclesiástica. Antes de tudo, a sepultura eclesiástica deve ser recusada ao excomungado vitandus, morto sem ter dado sinais de penitência, segundo este princípio formulado no c. 12, tit. XXVIII, De sepulturis: « In quibus non communicamus vivis, non communicamus defunctis. » Do contrário, o cemitério seria poluído, e deveria ser reconciliado, depois que se tivesse procedido à exumação do cadáver.

Contudo, existem casos em que o próprio excomungado vitandus poderia beneficiar-se da sepultura eclesiástica, a saber, se, antes de morrer, tivesse recebido o sacramento da penitência, e por conseguinte a absolvição de sua excomunhão, c. cit., tit. De sepulturis; ou ainda se, sem ter recebido os últimos sacramentos, tivesse, à hora da morte, manifestado sinais não duvidosos de penitência, caso em que seria necessário, não porém sob pena de poluição do cemitério, pronunciar a absolvição sobre o próprio cadáver, segundo esta disposição do Ritual: « Si quis excommunicatus ex signum hac vita decedens dederit contritionis, ecclesiastica ne careat sepultura, sed Ecclesiae suffragiis, quatenus fieri potest, adjuvetur. »

No que diz respeito ao excomungado toleratus, não se poderia recusar-lhe a sepultura eclesiástica apenas em razão da excomunhão, pois o princípio estabelecido mais acima, c. 12, tit. De sepulturis, não encontraria aqui sua aplicação. Mas, exceto o caso em que o excomungado tivesse recebido os últimos sacramentos, dever-se-ia, no ato da sepultura, restringir sensivelmente as solenidades litúrgicas, conforme declarou a S. Penitenciaria, em 20 de março de 1885: « Pompis exequiarum, vitalis et solemnitatibus privatis. »

Mais ainda, se, no momento de morrer, o excomungado tolerado tivesse dado sinais certos de impenitência e tivesse recusado notoriamente os sacramentos, ou ainda se algum grave escândalo fosse de se temer, poder-se-ia recusar ao seu cadáver as honras da sepultura eclesiástica. Cf. S. Alphonse de Liguori, loc. cit., n. 186; Bucceroni, loc. cit., n. 123; E. Berardi, Praxis confessariorum, Pavie, 1899, t. I, n. 327; Examen confessarii et parochi, n. 4734.

5. Potestas, isto é, a privação de toda jurisdição eclesiástica. Com efeito, todo exercício da jurisdição eclesiástica, tanto no foro externo quanto no foro interno, é interditado aos excomungados. Todavia, aqui também, cumpre distinguir entre os excomungados vitandi e os tolerati.

Tratando-se dos primeiros, todo ato de jurisdição por eles praticado é nulo ipso jure, c. 24, tit. xxvii, De sententia et re judicata, II; exceto, porém, o caso de extrema necessidade, pois, para dar a absolvição a um moribundo, os próprios excomungados vitandi não estão desprovidos de jurisdição. Se, ao contrário, se trata dos excomungados tolerati, os atos de jurisdição por eles realizados são certamente ilícitos, a menos que tenham sido requisitados pelos fiéis, mas permanecem válidos em si mesmos, a menos ainda que seja apresentada contra eles a exceção jurídica por causa de excomunhão. Cf. Schmalzgrueber, tit. cit., n. 139.

6. Praedia sacra, a incapacidade de alcançar as dignidades, benefícios, ofícios e pensões eclesiásticas, de modo que toda colação, apresentação ou eleição feita a esse respeito é nula de pleno direito, c. 7, 8, tit. xxvii, De cleric. excommun., V; a menos 1. que o próprio papa confira, com conhecimento de causa, o benefício ao excomungado, ou que, no ato da colação do benefício, se use da cláusula prévia de absolvição geral das censuras.

Todavia, nesse último caso, a absolvição só atingiria a excomunhão particular para o efeito da referida colação do benefício, e não absolutamente falando, de sorte que o excomungado em questão deveria sempre procurar, o mais cedo possível, a absolvição completa de sua censura.

Ora, esse impedimento relativo aos benefícios e ofícios eclesiásticos atinge certamente os excomungados vitandi e, por conseguinte: toda colação feita em seu favor é inválida; do mesmo modo que a percepção dos rendimentos provenientes de benefícios assim conferidos é injusta e sujeita à obrigação de restituição; exceto, porém, se o excomungado, ignorando a existência da censura, e crendo-se na posse do título legítimo de seu benefício, tivesse, de boa-fé, recolhido e consumido os frutos.

Mas deve-se aplicar a mesma jurisprudência aos excomungados simplesmente tolerati, sobretudo se sua censura é oculta, e mesmo ignorada, por ignorância invencível?

Alguns assim o pensam, porque o próprio excomungado tolerado não pode participar do ofício para o qual precisamente é outorgado o benefício; e se a ignorância invencível desculpa da falta, em nada remedeia a incapacidade do sujeito, ou a falta de condição requerida para a validade do ato. Cf. De Luca, op. cit., p. 65.

Mas outros teólogos e canonistas julgam, ao contrário, que a incapacidade radical relativamente aos benefícios eclesiásticos não existe nos excomungados tolerados, ainda que estes não possam exercer os ofícios anexos aos ditos benefícios, pois, de um lado, é permitido comunicar in divinis com os excomungados tolerados, e, de outro, no caso de uma excomunhão oculta, não se pode dizer que aquele que assim recebe o benefício o obtém indignamente. Cf. d'Annibale, op. cit., t. I, n. 328; Lega, De judiciis ecclesiasticis, Rome, 1905, III, n. 141; E. Berardi, op. cit., t. II, n. 4735.

Que dizer do caso especial em que a excomunhão fosse contraída por aquele que já tivesse sido anteriormente colocado na posse do benefício? Antes de tudo, o benefício em questão não poderia ser perdido pelo simples fato da excomunhão; e o excomungado, mesmo vitandus, só poderia ser privado de seu benefício em virtude de uma sentença judicial.

Quanto aos rendimentos do benefício, cujas obrigações o excomungado cumprisse por si mesmo ou por um substituto, pode-se dizer igualmente, sem sair da probabilidade, que não deveriam ser restituídos antes que interviesse uma sentença, ao menos declaratória, do juiz. Cf. Schmalzgrueber, tit. cit., n. 67.

7. Forum, isto é, a privação dos direitos judiciários e da jurisdição competente no foro civil e eclesiástico, de sorte que o excomungado não pode exercer nenhum ato relativo aos julgamentos civis e eclesiásticos, por exemplo, ser juiz, advogado, demandante, testemunha, etc. Sexte, V, tit. De sent. excommun., c. 8.

Contudo, o excomungado tolerado pode sustentar uma ação judicial enquanto não se fizer valer contra ele uma exceção legítima em razão da excomunhão; e tanto o juiz quanto a parte contrária não são obrigados a recorrer à referida exceção. Cf. Schmalzgrueber, II, tit. De jud., n. 33 sq.; Suarez, De censuris, disp. XVI, sect. III.

Quanto ao excomungado vitandus, é-lhe interditado intentar uma ação judicial, e se ele vier a apresentar-se como demandante e nenhuma exceção lhe for oposta, cabe ao próprio juiz rejeitar ex officio a demanda em questão, II, tit. xxv, De exceptionibus, c. 12. Segundo o direito comum, essa proibição visa tanto os tribunais civis quanto os tribunais eclesiásticos, l. V, tit. xi, De sent. excomm., c. 6. Mas, praticamente, hoje, as exceções por causa de excomunhão só são admitidas nos julgamentos eclesiásticos. Cf. E. Berardi, op. cit., n. 4737; Lehmkuhl, op. cit., t. II, n. 896.

Além disso, se os excomungados vitandi não podem intentar ação judicial, podem sempre responder em juízo e opor exceção contra uma ação que os atingisse; todavia, devem para esse efeito escolher um procurador, se puderem fazê-lo sem grave inconveniente, l. II, tit. De jud., c. 7; Suarez, op. cit., disp. XVI, sect. IV.

Mais ainda, há casos em que o excomungado vitandus pode sustentar mesmo uma ação judicial e intervir como demandante num julgamento, a saber, quando deseja provar que a excomunhão lançada contra ele é nula de pleno direito; ou ainda quando se trata de uma causa matrimonial; ou enfim quando a referida ação é necessitada pelo bem público da Igreja, de sorte que o excomungado se encontre sendo um demandante necessário. Cf. Schmalzgrueber, op. cit., tit. De judic., n. 34; Lega, op. cit., t. I, n. 64.

8. Civilia jura, isto é, a interdição de comunicar-se com os fiéis nas relações da vida civil e social, e certos testemunhos de familiaridade, de amizade, de honra, de sociedade, etc., tanto quanto isso é possível, sem correr o risco de algum grave dano.

Ora, essas coisas de onde resulta a comunicação civil em questão são expressas no seguinte verso: Os, orare, vale, communio, mensa negatur. Os, isto é, toda conversação ou relações epistolares; orare, isto é, toda comunicação in divinis; vale, isto é, as cortesias; communio, isto é, toda coabitação, contrato, cooperação, associação; mensa, isto é, a hospitalidade e a mesa.

Mas cumpre observar que, por várias causas razoáveis, a Igreja, sobretudo hoje, tolera que os fiéis mantenham relações com os excomungados mesmo vitandi. As causas que podem legitimar a comunicação civil em relação aos excomungados são indicadas neste outro verso: Utile, lex, humile, res ignorata, necesse. Utile, a utilidade espiritual do excomungado ou a dos fiéis; lex, a obrigação imposta pela lei; humile, o dever da obediência; res ignorata, a ignorância de fato ou de direito; necesse, a necessidade.

Aliás, se outrora a comunicação civil era proibida mesmo com relação aos excomungados tolerados, caso não fossem requisitados pelos fiéis, hoje os excomungados em questão já não são excluídos da referida comunicação, ainda que não sejam solicitados por nenhuma requisição dos fiéis. S. Penitenciaria, 5 de julho de 1847.

Além disso, se se trata dos excomungados vitandi, a comunicação civil lhes é interditada, em virtude do direito positivo, somente sub levi. Todavia, de direito natural, a comunicação, mesmo simplesmente civil, com os excomungados, inclusive os tolerati, poderia ser, em certos casos, proibida mesmo sub gravi, por exemplo, se essa comunicação apresentasse um grave perigo de perversão, ou motivasse algum escândalo público, ou fortalecesse o excomungado em suas disposições contumazes, ou enfim constituísse uma cooperação in crimine criminoso, no próprio crime que teria sido visado pela excomunhão.

Note-se que, nesse último caso, poderia ser incorrida por aquele que assim se comunicasse, in crimine criminoso, com um excomungado vitandus, uma excomunhão simplesmente reservada ao pontífice romano, segundo o decreto de Pio IX na const. Apostolicæ sedis: communicantes cum excommunicato nominatim in crimine criminoso, scilicet impendendo auxilium vel favorem. O Santo Ofício, interrogado em 18 de junho de 1894 se, na sobredita disposição da const. Apostolicæ sedis, deviam ser compreendidos aqueles que haviam sido excomungados pelas Congregações romanas, ao menos quando seus decretos eram aprovados pelo sumo pontífice, respondeu negative. Cf. Schmalzgrueber, op. cit., 1. V, tit. XXXIX, n. 180; E. Berardi, loc. cit., n. 252; De Luca, loc. cit., p. 68.

2° Efeitos mediatos. Além dos efeitos imediatos que acabamos de explicar, a excomunhão ainda pode produzir outros efeitos jurídicos, indireta e mediatamente, a saber, quando se verificam certas condições especiais. É assim que, antes de tudo, o clérigo excomungado que viola a censura ao exercer, ilícita e cientemente, as ordens sacras, incorre em irregularidade. Dizemos « ilícita e cientemente », pois é necessário que intervenha uma falta mortal e o desprezo da censura, c. 7, 8, tit. xxvii, De cleric. excom., V, 1, de modo que, se a censura fosse oculta e a abstenção quanto ao exercício das ordens pudesse ocasionar algum grave escândalo ou acarretar a infâmia para o sujeito interessado, não haveria nem falta, nem irregularidade.

Outro efeito indireto da excomunhão consiste em que, se o excomungado, não obstante as admoestações, persiste na censura e permanece contumaz durante um ano, torna-se suspeito de heresia, e, a esse título, pode-se proceder contra ele, especialmente privando-o, por sentença judicial, dos benefícios e ofícios eclesiásticos, concílio de Trento, sess. XXV, De reform.

Além disso, ele é tido por convicto no tocante ao crime que motivou a excomunhão, pois, por uma ficção do direito, a contumácia equivale, em matéria judicial, a uma confissão, enquanto o réu não alegar sua inocência. C. Rursus, caus. XI, q. III; Schmalzgrueber, n. 147; Engel, q. cf. loc. cit., Collegium universi juris canonici, Salzbourg, 1760, l. V, tit. xxxix, n. 63; S. Alphonse de Liguori, op. cit., l. VII, n. 179, 353; Santi, tit. cit., n. 2 sq.; Bucceroni, op. cit., n. 120; Lega, op. cit., iii, n. 143; E. Berardi, op. cit., n. 4522.

Corpus juris canonici, ed. Richter, Leipzig, 1839: Decreto de Graciano, q. I, caus. II, c. 17; q. iii, caus. XI, c. 41; q. v, caus. XXIII, c. 21; Decretais de Gregório IX, V, tit. xxxix, De sententia excommunicationis; xxvii, l. De clerico excommunicato; concílio de Trento, sess. XXV, De reform.; Acta sanctae sedis, passim. Schmalzgrueber, Jus canonicum universum, Paris, 1889, l. V, tit. XXXIX, n. 180 sq., 212 sq. Reiffenstuel, Jus canonicum universum, Anvers, 1755, V, tit. xxxix, n. 48 sq.; Pirhing, Jus canonicum, Venise, 1759, l. V, tit. xxxix, n. 4 sq.; Engel, Collegium universi juris canonici, Salzbourg, 1760, l. V, tit. xxxix, n. 63; Ferraris, Bibliotheca canonica, Rome, 1759, Excommunicatio; Berardi, Commentarium in jus ecclesiasticum universum, Venise, 1789, t. iv, disp. III, v sq.

Schmier, Jurisprudentia canonico-civilis, Venise, 1767, l. V, part. I, c. iii; Suarez, De censuris, Venise, 1742, sect. iv; Devoti, Institutiones canonici, Madrid, 1802, l. IV, tit. xviii; Santi, Praelectiones juris canonici, Ratisbonne, 1905, l. V, tit. xxxix; Lega, De judiciis ecclesiasticis, Rome, 1905, l. ii, n. 64; t. iii, n. 141 sq.; De Luca, De poenis et delictis ecclesiasticis, Rome, 1896, p. 59 sq.; S. Alphonse de Liguori, Theologia moralis, Ratisbonne, 1847, l. VII, n. 133-207; d'Annibale, Summula theologiae moralis, Rome, 1888-1892, part. I, n. 365; Lehmkuhl, Theologia moralis, Fribourg-en-Brisgau, 1910, t. ii, n. 176, 881 sq.; Génicot, Theologia moralis, Louvain, 1897, t. ii, n. 221; E. Berardi, Examen confessarii et parochi, Pavie, 1897, n. 4522, 4723 sq.; Praxis confessariorum, Pavie, 1899, n. 252, 327; Diccionario de ciencias eclesiasticas, Valence, 1886, art. Excomunión, t. iv, col. 387; Ballerini- Palmieri, Opus theologicum morale, Prato, 1893, t. vii, p. 165-211. Ver Censures ecclésiastiques, t. ii, col. 2113 sq

Autor original: E. Valton

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