BULLE.
I. História. II. Definição e objeto. III. Em que uma bula difere de um breve. IV. Particularidades. V. Espécies. VI. A propósito da forma do selo bullaire, resposta a uma objeção dos protestantes contra a primazia de São Pedro. VII. Crítica das bulas.
I. História. — Na Roma antiga, a palavra latina bulla designava uma pequena bola oca de metal. Os triunfadores, no dia de seu triunfo, e os jovens patrícios até a idade de dezessete anos, usavam uma pendurada ao pescoço, que caía sobre o peito. Nela se encerravam frequentemente preservativos contra a inveja. Era também, para a grande vestal, um insígnia de sua dignidade. Cf. Perse, Sat., v, 30; Pline, Hist. natural., l. XXII, 1-4; Macrobe, Saturnaliorum, l. I, c. VI; Rich, Chéruel, Paris, 1873, p. 87-88.
Na Idade Média, a palavra bulla tomou um sentido mais amplo, mas sempre correspondendo à palavra grega da qual é derivada, duplicando o β, βουλή, conselho, desígnio, resolução. Ela exprimia a marca ou o testemunho de uma vontade bem definida: o selo, o sinete. Daí veio o verbo bullare, selar com bulas, apor um selo de forma redonda ou esférica. O grego usual possui, com efeito, o verbo βουλλεύειν, bullare, selar; o adjetivo ἀβούλλωτον, não selado; o nome χρυσόβουλλον, bula de ouro, e outros termos semelhantes. Cf. Du Cange, Glossarium mediæ et infimæ latinitatis, revisto e editado por Henschel, v° Bulla, 7 in-fol., Paris, 1850, t. I, p. 803, col. 2; p. 805, col. 3; Glossarium mediæ græcitatis, v° Βούλλα, 2 in-fol., Paris, 1688, col. 217, et append., col. 42; Montfaucon, Palæographia græca, sive de ortu et progressu litterarum græcarum, in-fol., Paris, 1708, p. 378 sq.
Não se poderia fixar com precisão em que época os papas começaram a empregar o selo bullaire para autenticar os documentos pontifícios. As mais antigas bulas de chumbo que nos chegaram são do século VII, dos papas Deusdedit, Teodoro, Honório, Vitaliano, Zacarias, Paulo I, Adriano I, etc. Parece estar fora de dúvida que este uso remonta pelo menos até o século VI, a São Gregório o Grande. Conservou-se o desenho de uma bula do Papa Agapito (535-536). Talvez seja preciso recuar ainda mais no passado a origem deste costume. Muito provavelmente ela se introduziu, desde o fim das perseguições, no começo do século IV, sob o pontificado de São Silvestre, que subiu à cátedra de São Pedro em 314. Cf. Mabillon, De re diplomatica, l. II, c. XIV, n. 7 sq., et Supplem., XLVI; Muratori, Antiquitates italicæ medii ævi, 6 in-fol., Milão, 1740-1742, t. III, col. 91, 129; N. de Wailly, Éléments de paléographie, 2 in-fol., part. IV, c. IV, a. 1, § 1, Paris, 1888, t. II, p. 46; Acta sanctorum, Propylæum ad mensem maii et paralipomena ejusdem, Antuérpia, 1688, t. VII; Moroni, Dizionario di erudizione storico-ecclesiastica, 109 in-8°, v° Bolla, § 1, et Sigilli pontificii, Veneza, 1840-1879, t. V, p. 277 sq.; t. LXVI, p. 90 sq.; Cenni, De antiquitate ecclesiæ hispanæ dissertationes, 2 in-4°, Roma, 1740, 1741, t. I, p. 147; G. Lelli, Dissertazione sopra i piombi pontifici in genere, na Accademia romana di archeologia, 1821, t. I, p. 367; De Rossi, Di una bolla plumbea papale del secolo in circa decimo, em Notizie degli scavi, Roma, 1882; P. Ewald, Zu den älteren päpstlichen Bleibullen, no Neues Archiv, 1884, t. X; Pflugk-Harttung, Zu Plumbierung älterer Papstbullen, 1887.
Nada de surpreendente, aliás, que os papas tenham começado cedo a servir-se do selo bullaire. Era também o costume dos imperadores romanos. Conhece-se ainda o de Marco Aurélio e de Lúcio Vero representando esses dois príncipes, e perfurado de alto a baixo, para deixar passar o cordão que o prendia ao pergaminho. De Roma, este uso transmitiu-se a Bizâncio, cujos imperadores selavam suas constituições com bulas de ouro ou de chumbo, segundo a sua importância. Eles tinham, com efeito, as μολυβδόβουλλα, bulas de chumbo, e as χρυσόβουλλα, bulas de ouro. Cf. Glossarium mediæ græcitatis, col. 218, v° Μολυβδόβουλλον; Pedro Diácono, Chron. Casin., l. IV, c. CIX, P. L., t. CLXXIII, col. 960; Buchon, Histoire de la domination française en Orient, Paris, 1840, p. 25; Baronius, Annal. eccles., 12 in-fol., Roma, 1588-1607, an. 1156; N. de Wailly, Éléments de paléographie, part. IV, c. IV, a. 3, § 4, t. II, p. 45; Du Cange, loc. cit.
O selo bullaire, garantia material de autenticidade, aplicado às constituições apostólicas de maior importância, fez dar a essas próprias constituições o nome de bulas, litteræ bullatæ. Contudo, não foi antes do século XIII que o sentido deste termo se estendeu assim do selo ao documento que ele completava. Cf. N. de Wailly, op. cit., part. II, c. I, a. 4, § 4, t. I, p. 172; v° Bulle, in-4°, Paris, 1846, p. 419. A chancelaria romana jamais emprega este termo nos atos oficiais.
II. Definição e objeto. — Desde então, entende-se por bulas as cartas oficiais publicadas pelos soberanos pontífices na forma mais solene. Elas correspondem aos editos, cartas-patentes e ordenanças dos príncipes seculares, reis ou imperadores. Seu objeto compreende: as decisões doutrinais; as sentenças de canonização; a disciplina eclesiástica; os jubileus; a promulgação de indulgências gerais; a criação ou a união, bem como a divisão e a extinção das igrejas catedrais ou metropolitanas; a ereção das colegiadas; a investidura canônica dos bispos, ou sua translação de uma sede a outra; a concessão do pálio; a provisão dos grandes benefícios, das abadias, por exemplo, etc.
III. Em que uma bula difere de um breve. — Até Leão XIII, as bulas eram distintas pelo selo metálico dos breves selados apenas com cera vermelha, com a impressão do anel do pescador, ver BREF, col. 1125. Por seu motu proprio de 29 de dezembro de 1878, este papa reservou o emprego do selo de chumbo para as bulas que tratam da instituição, supressão ou provisão de bispados. Desde então, as outras bulas recebem um selo vermelho aplicado, representando a cabeça dos apóstolos Pedro e Paulo com o nome do papa reinante como legenda.
As bulas diferem ainda dos breves sob muitos outros aspectos. — 1° Elas são escritas sobre um pergaminho espesso, amarelado e rugoso, enquanto os breves o são sobre finas membranas, brancas e lisas. Contudo, a chancelaria pontifícia serviu-se do papiro para expedir as bulas até meados do século XI. Foi sobre este material, com exclusão de qualquer outro, que as cartas apostólicas foram escritas até o final do século X. A Biblioteca Nacional de Paris conserva (galeria das cartas, n.
uma bula de Silvestre II sobre papiro que é datada de 23 de novembro de 999. Uma reprodução heliográfica encontra-se na Bibliothèque de l’école des chartes, 1876, t. XXXVII. No século XI, constata-se o emprego simultâneo do papiro e do pergaminho. O pergaminho fez sua aparição em 1022; mas não suplantou completamente o papiro, pois foram conhecidas bulas em papiro, datadas de 1052 e 1057. M. Prou, Manuel de paléographie latine et française, 2ª ed., Paris, 1882, p. 176. Cf. Wattenbach, Das Schriftwesen im Mittelalter, Leipzig, 1871, p. 74-76; card. Pitra, Etude sur les lettres des papes, in Analecta novissima, Frascati, 1885, t. 1, p. 82-83; L. Delisle, Les bulles sur papyrus de l’abbaye de Saint-Bénigne, in Mélanges de paléographie, Paris, 1880, p. 37-52; H. Omont, Bulle sur papyrus du pape Benoit VIII (avec un tableau des bulles conservées sur papyrus), in Journal des savants, 1903, p. 638-638. G. Marini, I papiri diplomatici, in-fol., Roma, 1805, editou um certo número de bulas em papiro.
2° Sob o aspecto da escrita empregada para a redação das bulas pontifícias, os diplomatas constataram, no decorrer dos séculos, usos diferentes. Uma das variedades da escrita lombarda foi utilizada na chancelaria pontifícia até o início do século X. Entretanto, desde o final do século anterior, a minúscula francesa aparece nas bulas de Urbano II e de Pascoal II. Ver fac-símiles de bulas em Pflugk-Harttung, Specimina selecta chartarum pontificum romanorum, in-fol., Stuttgart, 1885. A chancelaria pontifícia empregou a escrita francesa até o século XV, quase sem alteração, e é dela que surgiram, no século XI, os mais belos modelos de escrita minúscula. Sob Clemente VIII (1592-1605), esta chancelaria adotou uma escrita chamada em latim littera sancti Petri e em italiano scrittura bollatica. Esta escrita, que é particularmente feia, cheia de abreviações irregulares e de leitura difícil, foi completamente formada sob Alexandre VIII (1689-1691) e seu emprego persistiu nas bulas até o pontificado de Leão XIII. M. Prou, Manuel de paléographie latine et française, 2ª ed., Paris, 1892, p. 39, 112-114, 156. Cf. card. de Luca, De relation. romane curiae, in-4°, Colônia, 1683, t. 1, disc. VII, n. 12; card. Petra, Commentaria ad const. apostolic., 5 in-fol., Roma, 1705, t. 1, praemium, §2, n. 18. Para os breves, ao contrário, utilizavam-se, como ainda hoje, os caracteres latinos ordinários. O motivo pelo qual, nas bulas, a cúria romana empregou por tanto tempo esta escrita quase indecifrável teria sido, segundo Corradus, Praxis dispensationum apostolicarum, in-fol., Veneza, 1656; Colônia, 1672, l. II, c. VII, o desejo de tornar mais raras, ao torná-las mais difíceis, as interpolações ou alterações tão prejudiciais nestas matérias. No primeiro ano de seu pontificado, Leão XIII, por um motu proprio de 29 de dezembro de 1878, baniu definitivamente o emprego da scrittura bollatica, que tornava difícil a leitura das cartas apostólicas e retardava sua expedição: cwm experientia compertum fuerit, diz o pontífice, charactere theutonico, vulgo BOLLATICO, utpote ab usu communi remoto, litterarum apostolicarum lectioni difficultatem ingeri, et earumdem remorari expeditionem, quousque authenticum exemplar TRANSUMPTUM nuncupatum, signatum fuerit. Constit. de 29 de dezembro de 1878. Desde então, as bulas são escritas em caracteres ordinários.
3° Até a mesma época, tinha-se guardado também a velha ortografia e negligenciado a pontuação, pois as bulas foram por muito tempo transcritas sem pontos, nem vírgulas, nem parágrafos, nem divisões de qualquer tipo. O cabeçalho não era sequer, como nos breves, separado do texto, sob forma de título, em destaque, mas formava corpo com o texto da bula.
4° Na fórmula inicial das bulas, o nome do papa não é acompanhado do algarismo indicando o posto ocupado pelo pontífice na série daqueles que portaram o mesmo nome. Este algarismo encontra-se, ao contrário, na subscrição dos breves.
5° Após o nome do papa vêm, nas bulas, há mais de mil e duzentos anos, as palavras episcopus, servus servorum Dei. São Gregório Magno foi o primeiro que adotou esta designação. Por este ato de humildade, ele queria refrear o orgulho do patriarca de Constantinopla que, por uma pretensão em oposição com todas as leis da Igreja, se atribuía o título de patriarca universal. Nos breves, o pontífice assume o título de papa, por exemplo: Eugenius, papa quartus.
6° A fórmula inicial é seguida, nas bulas, pela cláusula: Ad perpetuam rei memoriam. É um testemunho da vontade bem determinada que tem o soberano pontífice de dar a esta constituição, vista a gravidade da matéria que nela é tratada ou regulada, uma duração constante e invariável.
7° Em geral, as bulas não são assinadas pelo soberano pontífice, mesmo quando seu nome se encontra nelas; mas pelos funcionários ou empregados da chancelaria apostólica, encarregados de redigi-las, de transcrevê-las, de registrá-las e de expedi-las.
8° Na data das bulas, os anos são contados a partir da encarnação, enquanto que, para os breves, contam-se a partir da natividade de Nosso Senhor, e o dia do mês é indicado segundo o calendário romano pelas calendas, os idos e as nonas. Cf. Reiffenstuel, Jus canonicum universum, Decretalium, l. I, tit. 1, De constitutionibus, § 41, q. II, n. 19, 20, 6 in-fol., Veneza, 1755-1760, t. 1, p. 63; M. Prou, Manuel de paléographie, p. 115-117; M. Tangl, Der Jahresanfang in den Papsturkunden des XII Jahrhundert, in Historische Vierteljahrschrift, 1900, t. III, p. 86-89.
IV. PARTICULARIDADES.
1° Quando as bulas têm por objeto uma graça ou um favor (em termos de chancelaria: se elas são in forma gratiosa), os cordões ou laços pelos quais é suspenso o selo bulário são de seda vermelha ou amarela, ou então meio-partidos de uma e outra destas duas cores. Estes cordões são simplesmente de cânhamo, quando as bulas contêm disposições judiciárias ou ordens executórias, isto é, quando elas são in forma rigorosa ou in foro contentioso. No século XII, os fechos de seda eram colocados nas cartas entregues às partes interessadas e que conferiam privilégios ou direitos; os de cânhamo eram geralmente reservados aos mandamentos administrativos. De ordinário, a seda indicava que a carta devia perpetuamente guardar seu valor, enquanto o cânhamo servia às cartas cujo valor era temporário. Cada classe tinha um certo número de particularidades, usadas para tornar mais difícil a fabricação de falsos títulos. Cf. L.
Delisle, Mémoire sur les actes d’Innocent III, in Bibliothèque de l’école des chartes, 19º ano, Paris, 1858, 4ª série, t. IV, p. 19-20, 26; E. Berger, Les registres d’Innocent IV, Paris, 1884, t. I, p. XXVII-XXXI.
A menos de raríssimas exceções (indicaremos algumas mais adiante), o selo bulário é de chumbo. De um lado, ele representa, separadas por uma grande cruz, a cabeça de São Pedro e a de São Paulo; do outro lado, lê-se o nome do papa reinante, precedido, desde o século X, o mais tardar, pelas duas letras PP., abreviação da palavra latina papa. Tal foi sua forma ordinária ao longo dos séculos, conquanto, todavia, de tempos em tempos, ela tenha sofrido modificações. Assim, por exemplo, sob o papa Deusdedit (614), ele portava de um lado a imagem do Bom Pastor, em vez da dos apóstolos. O de Vítor II (1055) nos mostra São Pedro recebendo as chaves do céu.
A partir de Pio II (1458), as letras que designam em abreviatura o nome dos dois apóstolos, em vez de estarem dispostas em linhas horizontais, estão em duas colunas verticais. Estas letras são S.P.E. e S.P.A., que se deveria ler, segundo uns, Sanctus Petrus Episcopus e Sanctus Paulus Apostolus, ou simplesmente, segundo outros, Sanctus Petrus e Sanctus Paulus. O verso do selo bula onde está inscrito o nome do papa reinante não foi sempre idêntico tampouco. Até o século VII, o nome é bastante frequentemente gravado em grego. Leão IX (+ 1054) foi o primeiro a nele colocar os algarismos romanos, para distinguir entre si os papas de mesmo nome (fig. 3). Sob seus sucessores, vê-se às vezes a cidade de Roma com o exórdio Aurea Roma, ou Alma Roma. Clemente VI (1342) ornava-o com cinco rosas que estavam nas armas de sua família. Este exemplo foi imitado, sobretudo por Júlio II, Leão X, Clemente VII. No século XV, Paulo II (1464) nele se fez desenhar sentado em um trono. Cf. Mabillon, De re diplomatica, suppl., 46; Nouveau traité de diplomatique, t. IV, p. 303; Quantin, Dictionnaire raisonné de diplomatique chrétienne, p. 121 sq.
V. Espécies.
1º As cartas pontifícias eram patentes ou fechadas. As cartas patentes expediam-se totalmente abertas com o selo pendente na parte inferior do ato. As cartas fechadas (clause) tratavam de assuntos secretos e confidenciais. Eram dobradas, as margens laterais sendo trazidas uma sobre a outra e perfuradas por dois buracos pelos quais se fazia passar as hastes de cânhamo destinadas a receber o selo ou a bula. Para tomar conhecimento delas, o destinatário, cujo endereço era ordinariamente inscrito no verso do pergaminho, fendia uma das bordas na altura dos buracos de modo a deixar a bula pender a um dos lados da peça. As bulas fechavam-se quando o papa queria que ninguém as lesse antes do destinatário, ou ainda quando a carta servia de envelope para peças anexas. Cf. É. Berger, Les registres d’Innocent IV, Paris, 1884, t. I, p. XXXII-XLII. 3. — Selo de uma bula de Leão IX para a abadia de Brauweiler na diocese de Colônia. 7 de maio de 1052. Biblioteca nacional.
2º As cartas pontifícias eram dadas sub forma communi, quando eram endereçadas a clérigos pobres, que não estavam providos de nenhum benefício. As cartas simples ou de direito comum eram ordinariamente entregues pelos notários e pelo chanceler de sua própria autoridade. As cartas a ler (cum lectione) nunca eram dadas sem que o papa tivesse tomado conhecimento delas. L. Delisle, Mémoire sur les actes d’Innocent III, na Bibliothèque de l’école des chartes, 19º ano, Paris, 1858, 4ª série, t. IV, p. 20-22; card. Pitra, Études sur les lettres des papes, em Analecta novissima, Frascati, 1885, t. I, p. 161-167.
3º Meias-bulas. — Quando um papa, recém-eleito, publicava uma bula antes de sua coroação, o selo bula não era gravado senão do lado onde se coloca a imagem dos apóstolos. O verso permanecia em branco, e não portava o nome do pontífice. É o que se chama de meias-bulas, bulla dimidia, bula defectiva. Antigamente, não se reconhecia seu valor senão se o papa, após sua coroação, as tivesse ratificado; mas Inocêncio III (3 de abril de 1198) e Nicolau IV declararam-nas válidas como as outras. Cf. Riganti, Commentaria in regulas, constitutiones et ordinationes cancellarie apostolice, In regula XVII, n. 16, 4 in-fol., Roma, 1744-1747 (a melhor edição é a de Colônia, 1751, também em 4 in-fol.); Fagnan, Commentaria in quinque libros decretalium, l. I, tit. VI, De election., c. VI, n. 9, 5 in-fol., Roma, 1661; Veneza, 1697, 1742.
4º As bulas de ouro, assim nomeadas pela matéria de que se compunha seu selo, não eram concedidas senão em circunstâncias excepcionais, e quase unicamente quando os papas se dirigiam aos reis. Assim, é por uma bula de ouro que os soberanos pontífices confirmavam a escolha do imperador feita pelos eleitores do santo império romano. É também por uma bula de ouro que Leão X conferiu ao rei da Inglaterra, Henrique VIII, o título de Defensor da fé, em recompensa de sua refutação dos erros de Lutero.
VI. RESPOSTA A UMA OBJEÇÃO DOS PROTESTANTES CONTRA A PRIMAZIA DE SÃO PEDRO.
1º Objeção. — Da forma do selo bula, ou melhor, de um de seus ornamentos, os protestantes tiraram uma objeção contra a primazia de São Pedro. Muitíssimo frequentemente, com efeito, a partir de Bento X (1058-1060), a cabeça de São Pedro é colocada à esquerda, e a de São Paulo à direita (fig. 4). Eles concluíram que São Paulo passava, então, antes de São Pedro. 4. — Selo de uma bula de Inocêncio III (no anverso). 20 de fevereiro de 1215. Segundo o original na Biblioteca nacional.
2º Resposta. — Há diversas maneiras de explicar essa anomalia na posição respectiva das cabeças dos dois apóstolos. Disse-se, primeiramente, que não se devia ater à impressão do selo em si, mas considerar antes a matriz original. Pela cunhagem, a cabeça de São Pedro, que era colocada à direita, encontrou-se reproduzida à esquerda. — Esta razão não tem valor algum, pois, para obviar a esse inconveniente, teria bastado modificar a matriz em sentido contrário, como se faz para as moedas, as medalhas e os caracteres de imprensa. Além disso, ela não resolve a dificuldade para outros monumentos, onde São Pedro é representado à esquerda. Seria mais exato dizer que o artista quis colocar São Pedro à direita do espectador, o que ele não podia realizar sem desenhá-lo, no selo, à esquerda de São Paulo. Era conformar-se a um velho costume. Em muitas igrejas, a imagem de São Pedro era pintada do lado da epístola, e a de São Paulo do lado do evangelho.
O povo, ao olhar o altar, tinha assim São Pedro à sua direita e São Paulo à sua esquerda. Deve-se lembrar também que os antigos consideravam frequentemente a esquerda como o lugar de honra, e isso responde, de alguma forma, à nossa maneira de conceber as coisas. Se, com efeito, três personagens de classe diferente têm de se colocar segundo sua dignidade respectiva, o primeiro coloca-se no meio, o segundo à direita, e o terceiro à esquerda. Mas se o terceiro não vem, ou se ele se afasta depois de ter ocupado o seu lugar, o mais digno permanece necessariamente à esquerda do segundo que ele tinha à sua direita.
Os diplomatistas dão uma explicação que parece ainda mais plausível. Na origem, as cabeças dos dois apóstolos eram representadas de perfil e não de frente, como atesta o selo de Paulo I que ainda se possui. Nessas condições, a cabeça de São Paulo não estava mais à direita daquela de São Pedro, do que esta à direita daquela de São Paulo, uma vez que as duas cabeças se olhavam mutuamente, não estando nenhuma nem à direita nem à esquerda da outra; mas, por causa da primazia do príncipe dos apóstolos, a de São Pedro estava sempre à direita do espectador. Posteriormente, as cabeças dos apóstolos, representadas primeiro de perfil, foram-no pouco a pouco de três quartos, e enfim de frente. Como se tinha o hábito de dar a São Pedro o lado que corresponde à direita do espectador, continuou-se a colocá-lo da mesma maneira, sem levar em conta a nova posição respectiva dos apóstolos, e, por consequência dessa evolução artística, São Pedro encontrou-se à esquerda de São Paulo. Cf. Toustain e Tassin, Nouveau traité de diplomatique, 6 in-4, Paris, 1750-1765, t. IV, p. 808; Marucchi, Guide des catacombes romaines, t. II, c. II, 2ª ed. franç., in-8°, Paris, p. 121.
Seja como for dessas diversas explicações e do simbolismo do selo bulário, uma prova evidente de que dessa singularidade não se poderia tirar nenhum argumento sério contra a primazia de São Pedro é que, no texto das bulas, São Pedro é sempre nomeado antes de São Paulo. Além disso, em muitos monumentos, certamente anteriores ao século V, e encontrados nas catacumbas: fragmentos de vidros, mesas sepulcrais, túmulos, pinturas, etc., e representando os dois apóstolos, São Paulo é ordinariamente colocado à esquerda de São Pedro. Cf. Toustain e Tassin, loc. cit.; 2ª ed., Paris, 1877, p. 646-652.
VII. CRÍTICA DAS BULAS. — Na Idade Média apareceram uma multidão de bulas supostas, ou falsificadas pelo menos em parte. Sendo a crítica diplomática quase nula nessa época, audaciosos falsários aproveitaram-se disso para dar a direitos ou a privilégios pretendidos aparências de realidade, apresentando-os como concedidos ou ratificados pela autoridade pontifical. Durante vários séculos, houve dessas oficinas clandestinas onde se fabricavam documentos falsos, como alhures se fabricava moeda falsa. Para pôr fim a um mal tão difundido e tão prejudicial, os papas perseguiram com extrema rigidez esses falsários e seus produtos adulterados.
Inocêncio III, que descreve longamente como se procedia, no seu tempo, para enganar a esse ponto o público, Decretal., l. V, tit. XX, De crimine falsi, c. 5, ordenou, sob pena de excomunhão reservada speciali modo, destruir, no prazo de vinte dias, todas as falsas bulas que se descobrissem. Decretal., loc. cit., c. 4, § 4. Cf. P. L., t. CCXIV, col. 202, 322; L. Delisle, Mémoire sur les actes d’Innocent III, na Bibliothèque de l’école des chartes, 19º ano, Paris, 1858, 4ª série, t. IV, p. 47-49.
Encorajados pelos soberanos pontífices, os sábios, desde então, aplicaram-se a precisar com a maior exatidão e com toda a nitidez possível, os caracteres cuja presença permite distinguir das bulas autênticas aquelas que não o são. Traçaram regras minuciosas, entrando nos menores detalhes. Seria muito longo expô-las aqui, e mesmo simplesmente enumerá-las. Encontrar-se-ão, com todos os desenvolvimentos desejáveis, no final do t. VI do Nouveau traité de diplomatique, por dom Toustain e dom Tassin, beneditinos da congregação de Saint-Maur, Paris, 1750-1765. Esta obra, ornada de numerosas pranchas, e a mais importante dos trabalhos desse gênero, é uma verdadeira obra-prima de erudição. Quase logo após seu aparecimento, foi traduzida para o alemão, 9 in-4, Frankfurt, 1759-1769. Ver na edição alemã o t. IX, p. 610. Esta obra imensa foi resumida em 2 in-fol., por N. de Wailly sob o título de Éléments de paléographie, Paris, 1848.
Após nela ter examinado os fundamentos da diplomática, os sábios autores estabelecem as regras para o discernimento das cartas, diplomas e bulas pontificais de todos os séculos. Nela inseriram esclarecimentos sobre um número considerável de pontos de história, de cronologia, de literatura e de crítica com a refutação de diversas acusações contra muitos documentos preciosos conservados nos arquivos célebres das antigas igrejas.
Sobre essas matérias, ver primeiro os grandes canonistas: Schmalzgrueber, Jus ecclesiasticum universum, 5 in-fol., Veneza, 1738, t. I, p. 457; t. V, tit. XX, n. 29-45, p. 215 sq.; Reiffenstuel, Jus canonicum universum, 6 in-fol., Veneza, 1756-1760; Decretal., l. I, tit. II, De constitutionibus, § 4, q. 1, n. 16 sq., t. I, p. 63; l. V, tit. XX, De crimine falsi, tit., n. 126, t. V, p. 250; Ferraris, Prompta bibliotheca canonica moralis, theologica, etc., 10 in-4°, v° Bulla, Veneza, 1782, t. II, p. 51-71; card. de Luca, De relatione romanae curiae, disc. VII, n. 9; Rebuffe, Praxis beneficiorum, bulle declaratio, n. 14, in-fol., Veneza, 1554, p. 94.
Entre os autores mais recentes, consultar André, Cours alphabétique et méthodique de droit canonique, posto em relação com o direito civil eclesiástico antigo e moderno, v° Bulle, 2 in-4°, Paris, 1844, t. I, p. 338-342; Stremler, Traité des peines ecclésiastiques, de l’appel et des congrégations romaines, in-8°, Paris, 1860, p. 623; Bouix, De principiis juris canonici, part. I, c. VII, § 2, Paris, 1852, p. 242 sq.; Moroni, Dizionario di erudizione storico-ecclesiastica, 109 in-8°, Veneza, 1840-1879, t. V, p. 277 sq.; t. LXVI, p.
90 sq.; Mabillon, De re diplomatica libri sex, in quibus quidquid ad veterum instrumentorum antiquitatem, materiam, scripturam et stylum, etc., explicatur et illustratur, in-fol., Paris, 1681; um segundo volume de suplementos apareceu em 1704, e o todo foi reimpresso em Pavia em 1709, e em Nápoles em 1789, em 2 in-fol., edição bastante bem executada, mas rara na França; dom Toustain e dom Tassin, Nouveau traité de diplomatique, 6 in-4°, Paris, 1750-1765, t. IV, p. 298-313; Diplomatique chrétienne, obra contendo um grande número de fac-símiles, v° Bulle, Paris, 1846, p. 119-132; Natalis de Wailly, Éléments de paléographie, 2 in-fol., Paris, 1838, t. I, p. 172-177, 268, 294, 318, 322; Marino Marini, Diplomatica pontificia, ossiano osservazioni paleografiche ed erudite sulle bolle de’ papi dissertazioni, in-4°, Roma, 1841; L. Delisle, Mémoire sur les actes d’Innocent III, na Bibliothèque de l’école des chartes, 19º ano, Paris, 1858, 4ª série, t. IV, p. 1-73; Diekamp, Die neuere Litteratur zur päpstlichen Diplomatik, no Historisches Jahrbuch, Munique, 1883, t. IV, n. 2, 3; card. Pitra, Étude sur les lettres des papes, em Analecta novissima, Frascati, 1885, t. I, p. 1-312; A. Tardif, Histoire des sources du droit canonique, Paris, 1887, p. 83 sq.; L. de Mas-Latrie, Les éléments de la diplomatique pontificale, na Revue des questions historiques, 1886, 1887; N. Rodolico, Note paleografiche e diplomatiche sul privilegio pontificio da Adriano I a Innocenzo III, Bolonha, 1900,
Autor original: T. Ortolan
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