ABJURAÇÃO. Em uma acepção muito geral, chama-se assim toda retratação, toda renúncia a ideias, pessoas ou coisas que se haviam adotado. No direito canônico, a abjuração é uma retratação feita diante de testemunhas de erros contrários à fé ou à unidade católica (apostasia, heresia, cisma). Encontram-se numerosos exemplos disso na reconciliação dos penitentes nos primeiros séculos da Igreja, na história da legislação penal eclesiástica e, sobretudo, na Idade Média, na prática dos tribunais da Inquisição, que impunham a formalidade da abjuração não apenas aos hereges formais propriamente ditos, mas também a todos os «suspeitos» de heresia; e, como havia três graus diferentes na suspeição: levis, vehemens, violenta, o delinquente podia, conforme o caso, ver deferida a si uma das quatro fórmulas canônicas: de formali, de levi, de vehementi, de violento.
Desde há muito, a linguagem usual reserva praticamente o nome de abjuração à retratação pública (e, na maioria das vezes, solene) que deve emitir aquele que abandona um falso culto ou uma profissão de fé dissidente, «acatólica» (protestantismo ou qualquer outra forma concreta de cisma, de heresia ou de apostasia) para reentrar na religião católica.
A abjuração, sem dúvida, não é uma condição necessária para a justificação do novo convertido que, apenas pela contrição sobrenatural, pode obter de Deus, no foro interno, o perdão de seus erros culposos e reentrar em graça com Ele.
Contudo, do ponto de vista social, o caso é diferente. Mesmo fora de qualquer consideração religiosa positiva, o direito natural impõe ao delinquente a obrigação estrita de reparar as consequências de suas faltas e, portanto, de reparar o mal causado a outrem pelo escândalo público de seus erros, de sua revolta contra a verdadeira fé.
A Igreja, ao submeter à abjuração os pecadores públicos em matéria de fé, não fez, portanto, senão aplicar um princípio elementar de filosofia moral, que encontra, nos hereges, uma confirmação jurídica muito clara no fato de que o seu batismo os torna, de pleno direito, passíveis de juízo pela legislação católica positiva.
A abjuração, aliás, tem ainda outra razão de ser que bastaria, por si só, para a sua plena justificação. A profissão de fé é um ato que tem este duplo efeito: garantir perante os fiéis a sinceridade da sua conversão, ao mesmo tempo que é para ele um compromisso sagrado onde a sua fé nova deve haurir um precioso auxiliar de perseverança para o futuro.
Nem toda conversão acarreta necessariamente a formalidade externa da abjuração. Cabe aos superiores eclesiásticos decidir em quais casos a profissão do erro foi bastante notória para exigir a satisfação pública de uma retratação oficial. Há circunstâncias em que se pode omiti-la, dado o caráter suficientemente oculto do delito; outras, em que é permitido contentar-se com uma abjuração de publicidade restrita, feita apenas diante de poucas testemunhas e devidamente registrada, para ser mais tarde publicada, onde e quando for o caso, em caso de necessidade; outras, enfim, em que a abjuração deve ser solene, emitida abertamente à luz do dia, diante da sociedade cristã.
É ao Ordinário, Bento XIV, De synodo, IX, iv, 3, Op. omnia, Prato, 1845, t. XI, p. 298, que pertence, em princípio, e salvo legítima derrogação costumeira, o direito de receber as abjurações. Ele pode, contudo, cometer esta função a um delegado.
Sob reserva das modificações ordenadas pelas circunstâncias, cuja apreciação é remetida ao juízo das autoridades eclesiásticas, convém adotar na prática o cerimonial e a fórmula de abjuração que se encontram no Pontificale Romanum, part. III, tit. Ordo ad reconciliandum apostatam, hereticum vel schismaticum, Malines, 1855, part. III, p. 127.
Em caso de abjuração de hereges (protestantes), em vez da profissão de fé de Pio IV, uma instrução dirigida pelo Santo Ofício ao bispo de Filadélfia, com data de 20 de julho de 1859 (Collectanea de la Propagande, Roma, 1890, n. 1689, p. 648; Canoniste contemporain, 1894, p. 498), indica o uso de uma fórmula mais curta e mais fácil, em texto original italiano, da qual o Canoniste, loc. cit., dá uma tradução francesa. Este documento, muito útil às cúrias episcopais, expõe, ademais, o detalhe da conduta prática a seguir para a reconciliação de um herege convertido à fé católica. — Existem profissões de fé especiais para os cismáticos gregos e orientais. Cf. Collectanea, p. 636, 41º A abjuração, na França, é sobretudo de uso frequente em caso de conversão de um protestante à fé católica. Lembremos, a este propósito, que essas conversões podem, conforme o caso, comportar, no todo ou em parte, as operações seguintes: 1° instrução preparatória adequada do sujeito; 2° abjuração, profissão de fé e absolvição de censuras; 3° administração do batismo, sob forma absoluta, se for certo que o convertido nunca o recebeu validamente; sob forma condicional, se houver dúvida sobre a validade do sacramento conferido no seio de uma seita herética e, neste último caso: 4° confissão e absolvição sob condição depois que o batismo tenha sido ele mesmo administrado sob condição; 5° confirmação, se for o caso; 6° comunhão.
A notar: 1° que, se o batismo for administrado sob forma absoluta, não há lugar para abjuração, nem para confissão; 2° que não há abjuração tampouco, nem absolvição de censuras, em caso de conversão de impúberes (que não tenham atingido a idade de 14 anos).
A história guardou a memória de um grande número de abjurações célebres. Assinalemos apenas, de passagem, para os tempos modernos, as de Henrique IV (1593), de Cristina da Suécia (1655), de Turenne (1688), de Augusto II, rei da Polônia (1706).
Para a prática detalhada dos diferentes casos de abjuração que podem se apresentar, ver Aertnys, Theologia pastoralis, 2ª ed., Tournai, 1893, n. 103, p. 103; Maurel, Guide pratique de liturgie romaine, part. I, sect. II, c. IV, a. 6, Paris, 1878, p. 716; Scavini, Theol. moralis universa, l. IV, app. XXVII, n. 4199, e sobretudo para os textos canônicos, l. V, part. I, tit. VII, sect. V, Paris, 1883, t. II, p. 474; Bento XIV, De synodo dicecesana, V, i, 9 e 10; IX, iv, 3, Opera omnia, Prato, 1845, t. XI, p. 117, 298; Ballerini-Palmieri, Opus theologicum morale, tr. V, sect. I, n. 149, Prato, 1890, t. III, p. 65; Ferraris, Prompta biblioth. canonica, v° Abjurantes, Veneza, 1770, t. I, p. 141; Moroni, Dizionario di erudizione eccles., v° Abiurazione et Abiuranti, 1840, t. I, p. 33º Para a história das antigas abjurações e penitências públicas, cf. Martène, De antiquis Ecclesiae ritibus, l. III, c. VI, Rouen, 1702, t. III, p. 446; Morin, De penitentia, l. IX, Antuérpia, 1682, p. 603; Catalanus, In Pontificale Roman., t. III, tit. XVI, Paris, 1852, p. 268 sq.; Ant. Augustinus, Juris Pont. veteris epitome, part. I, l. XI, tit. VI, Paris, 1644, t. I, p. 484; Berardi, Comment. in jus ecclesiasticum, l. V, part. I, diss. II, c. I, Milão, 1847, t. II, p. 65; Dictionnaire d’archéologie chrétienne, t. I, col. 98-103.
Cf. Corpus juris canonici; Decret. de Graciano, De consecr., dist. II, c. 42; C. 8, Si qui, caus. I, q. VII; C. Donatum 20, caus. I, q. VII; Decretal. Greg. IX, l. V, tit. VII, De hereticis, c. 9, Ad abolendum e ibid., os comentadores das Decretais, Fagnan, Gonzalez, Pirhing, Schmalzgrueber, Reiffenstuel, etc.
Para a teoria canônica mais moderna das abjurações, cf. Jaussey, Dictionnaire apologétique, v° Hérésie, Paris, 1889, p. 1380.
Autor original: F. Deshayes
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